Smiller Carvalho Sociedade de Advogados

1. Introdução

A Smiller Carvalho Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente "Escritório", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, visitantes do site e demais titulares de dados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil. O documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares que interagem com nossos serviços e plataformas digitais.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições conforme estabelecidas pela LGPD:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Escritório atua como Controlador.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

O Escritório coleta dados pessoais de diferentes formas e para diferentes finalidades, sempre respeitando os princípios da necessidade, adequação e transparência estabelecidos pela LGPD. Os dados coletados incluem:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Quando você preenche formulários de contato, solicita orientação jurídica ou interage com nossos canais de atendimento, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo: para identificação e comunicação personalizada.

• Endereço de e-mail: para envio de respostas, orientações e comunicações relacionadas aos serviços solicitados.

• Número de telefone/WhatsApp: para contato direto e agendamento de consultas.

• Informações sobre o caso: descrição da situação jurídica, universidade, curso e demais informações relevantes para análise preliminar.

• Documentos: quando necessário para análise do caso, podemos solicitar documentos pessoais, acadêmicos ou relacionados à questão jurídica.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação em nosso site, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação por meio de cookies e tecnologias similares:

• Endereço IP: para segurança, prevenção de fraudes e análise geográfica de acesso.

• Tipo de navegador e dispositivo: para otimização da experiência do usuário.

• Páginas visitadas e tempo de permanência: para análise de comportamento e melhoria do conteúdo.

• Origem do acesso (referrer): para entender como os visitantes chegam ao nosso site.

• Dados de cookies e pixels: incluindo Meta Pixel (Facebook) e Google Analytics para análise de conversões e otimização de campanhas publicitárias.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4.1. Prestação de Serviços Jurídicos

Análise preliminar de casos, orientação jurídica, elaboração de peças processuais, representação judicial e extrajudicial, e demais atividades relacionadas à advocacia.

4.2. Comunicação e Atendimento

Resposta a solicitações de contato, envio de informações sobre serviços, agendamento de consultas e comunicação sobre o andamento de processos.

4.3. Marketing e Publicidade

Envio de conteúdos informativos, newsletters jurídicas e comunicações sobre áreas de atuação do Escritório, sempre respeitando o Provimento nº 205/2021 da OAB e mediante consentimento prévio do titular.

4.4. Análise e Melhoria de Serviços

Análise de métricas de acesso, comportamento de navegação e conversões para otimização do site, campanhas publicitárias e experiência do usuário.

4.5. Cumprimento de Obrigações Legais

Atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações previstas em lei, incluindo o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB.

4.6. Segurança e Prevenção de Fraudes

Proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos, fraudes e outras atividades ilícitas que possam comprometer a segurança dos dados e dos sistemas do Escritório.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (Art. 7º LGPD)
Prestação de serviços jurídicos	Execução de contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX)
Comunicação e atendimento	Consentimento (inciso I) e legítimo interesse (inciso IX)
Marketing e publicidade	Consentimento (inciso I)
Análise e melhoria de serviços	Legítimo interesse (inciso IX)
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal ou regulatória (inciso II)
Segurança e prevenção de fraudes	Legítimo interesse (inciso IX)

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Escritório não comercializa dados pessoais em hipótese alguma. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as devidas salvaguardas de segurança e confidencialidade:

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Podemos compartilhar dados com fornecedores de serviços que atuam como operadores em nosso nome, incluindo provedores de hospedagem, serviços de e-mail, plataformas de análise (Google Analytics), ferramentas de marketing (Meta/Facebook) e sistemas de gestão. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

6.2. Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores

Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo solicitações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

6.3. Parceiros Jurídicos

Em casos específicos, podemos compartilhar dados com advogados correspondentes, peritos, assistentes técnicos e outros profissionais necessários à adequada prestação dos serviços jurídicos, sempre mediante acordo de confidencialidade.

6.4. Transferência de Controle

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos do Escritório, os dados pessoais poderão ser transferidos aos sucessores, mantidas as mesmas obrigações de proteção previstas nesta Política.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.1. Medidas de Segurança

• Criptografia: Utilização de protocolos SSL/TLS para proteção de dados em trânsito.

• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores e prestadores de serviços autorizados e mediante necessidade.

• Backup e Recuperação: Realização periódica de backups para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

• Monitoramento: Sistemas de detecção e prevenção de acessos não autorizados e atividades suspeitas.

• Treinamento: Capacitação contínua de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

7.2. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis e as obrigações legais de retenção documental previstas no Estatuto da Advocacia, Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis. Após o término desses prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver base legal para sua manutenção.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e otimizar campanhas publicitárias. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer o navegador e coletar informações sobre preferências e comportamento de navegação.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site, incluindo segurança e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.

Cookies Analíticos

Utilizados para análise de tráfego e comportamento dos usuários por meio do Google Analytics, permitindo melhorias na experiência e no conteúdo do site.

Cookies de Marketing

Incluem o Meta Pixel (Facebook Pixel) para rastreamento de conversões, criação de públicos personalizados e otimização de campanhas publicitárias no Facebook e Instagram.

8.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode impactar a funcionalidade e a experiência de navegação no site. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com os artigos 17 e 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Escritório:

I. Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

II. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

III. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

IV. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

V. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

VI. Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório compartilhou seus dados.

VII. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

VIII. Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 99999-9999. Responderemos à sua solicitação em prazo razoável, conforme estabelecido pela LGPD.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

O Escritório reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptação a novas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos titulares por meio do site ou por e-mail, quando aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

11. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos dos titulares ou dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO):

Encarregado de Dados (DPO): [INSERIR NOME DO DPO]

E-mail: [email protected]

Telefone: (11) 99999-9999

Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]

O Escritório compromete-se a responder todas as solicitações em prazo razoável e em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).