Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da Smiller Carvalho Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]. Ao acessar, navegar ou utilizar este site e seus serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, solicitamos que não utilize este site. O uso contínuo do site após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

3. Objeto

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização do site do Escritório, estabelecendo direitos e obrigações entre o Escritório e os Usuários. O site tem por finalidade:

4. Acesso ao Site

O acesso ao site é gratuito e não requer cadastro prévio para navegação e consulta de conteúdos informativos. No entanto, o uso de determinados serviços, como formulários de contato e solicitação de orientação jurídica, pode requerer o fornecimento de dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas ao preencher formulários ou entrar em contato com o Escritório. O fornecimento de informações falsas ou enganosas pode resultar na recusa de prestação de serviços e em responsabilização civil e criminal.

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site, o Usuário compromete-se a:

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, vídeos, códigos, design, layout e demais elementos, é de propriedade exclusiva do Escritório ou de terceiros que autorizaram seu uso, estando protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual vigentes no Brasil e em tratados internacionais.

6.1. Uso Permitido

É permitido ao Usuário visualizar, navegar e imprimir páginas do site exclusivamente para uso pessoal, não comercial e informativo, desde que mantidas todas as menções de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. Uso Proibido

É expressamente vedado, sem autorização prévia e por escrito do Escritório:

6.3. Marca Registrada

"Smiller Carvalho Sociedade de Advogados" e seu logotipo são marcas registradas ou em processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O uso não autorizado dessas marcas constitui violação de direitos de propriedade intelectual e pode resultar em medidas legais cabíveis.

7. Limitações de Responsabilidade

O Escritório empenha-se em manter o site seguro, atualizado e funcional. No entanto, em razão da natureza da internet e das limitações tecnológicas, o Escritório não garante e isenta-se de responsabilidade por:

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar o site, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos da Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme ali descrito. Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail [email protected].

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Escritório, seus sócios, advogados, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, ações judiciais, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos de Uso; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) uso indevido do site; ou (iv) fornecimento de informações falsas ou enganosas.

10. Modificações dos Termos

O Escritório reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover disposições destes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para manter-se informado sobre eventuais modificações. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui aceitação das modificações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar imediatamente o uso do site.

11. Suspensão e Encerramento de Acesso

O Escritório reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio:

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Escritório relativamente ao uso do site, substituindo todos os acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos.

13.2. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada e interpretada de forma a melhor cumprir seus objetivos, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

13.3. Renúncia

A não exigência pelo Escritório do cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo o Escritório exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

13.4. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou delegar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Escritório. O Escritório poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer tempo.

14. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: